A Segurança da Informação assim como áreas ligadas ao universo digital também deve estar em conformidade com as leis locais, regionais, nacionais e etc.. Portanto, posto a seguir uma breve pesquisa sobre os 3 poderes do Brasil e seus respectivos funcionamentos:
Executivo: Poder responsável por executar ou implementar as leis e a agenda diária do governo ou do Estado.
Responsabilidades que fazem parte do Poder Executivo:
- Aplicar as leis. Para isso, fica a cargo do Executivo órgãos como a polícia, prisões etc., para punir criminosos.
- Manter as relações do país com as outras nações
- Manter as forças armadas
- Administrar órgãos públicos de serviços à população, como bancos.
Legislativo: Legislar (segundo o dicionário da língua portuguesa PRIBERAM, legislar é fazer ou decretar leis).
Objetivo: é elaborar normas de
direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência
individual) que são estabelecidas aos
cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações
recíprocas. Dentre suas funções o poder Legislativo deve fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em alguns casos específicos, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou membros do próprio Legislativo.
Judiciário: A capacidade do poder Judiciário ou poder Judicial é de julgar, de acordo com as leis criadas pelo poder Legislativo. Formado por magistrados (que julgam): Ministros, desembargadores e Juízes.
O post tem como objetivo transparecer a estrutura e função dos 3 poderes, desta forma ficará mais fácil mencionar informações relacionadas as autoridades que também atuam junto a Segurança da Informação e todo este universo de Tecnologia, Internet enfim ao mundo digital.
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