O "AI5 Digital" é nada mais e nada menos que o Projeto de lei do marco civil da Internet (PL 2126/11) defendido pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) está em andamento podendo ser aprovado ou não pela Câmara dos deputados em Brasília DF.
O Projeto conhecido como "Lei Azeredo" visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil. A proposta prevê punição para crimes digitais.
Segundo Sérgio Amadeu, sociólogo e professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, "A Internet está sob ataque..", para ele "... o AI5 Digital torna procedimentos que são para investigação, que são ate plausíveis (mas que são exceção) em regra da rede..." fonte: http://www.youtube.com/watch?v=c8oVPvV9cuE
Segue Crimes previstos na nova proposta sobre crimes na Internet
em consulta pública no site e-democracia:
em consulta pública no site e-democracia:
- Invasão de Rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do seu titular, com fim de obter vantagem ilícita.
- Utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado.
- Inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.
As penas previstas vão de reclusão de seis meses a três anos, conforme o crime, mais multa.
e você o que acha do AI5 digital ?
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